Para que serve o Fundo de Garantia dos Depósitos?

A quase totalidade dos portugueses possui pelo menos um simples depósito à ordem. Apesar de serem aplicações sem risco, existe sempre a possibilidade da instituição que recebe os depósitos ir à falência ou enfrentar dificuldades que não lhe permitam devolver o dinheiro deixado à sua guarda pelos clientes. Para fazer face a essa eventualidade foi criado o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), cuja tarefa é garantir o pagamento dos depósitos, nessas situações.

Estão incluídas no FGD todas as instituições cuja actividade inclui a recepção de depósitos, excepto as sucursais de bancos autorizados noutros Estados membros da União Europeia, os quais, em princípio, são abrangidas pelo sistema do país de origem, e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo integradas no Sistema Integrado de Crédito Agrícola Mútuo, as quais são abrangidas pelo Fundo de Garantia Agrícola.

O FGD garante o reembolso do dinheiro depositado, no prazo máximo de um mês a contar da data em que os depósitos se tornarem indisponíveis, até ao montante de 100 mil euros (até final de 2011). Trata-se portanto, de uma garantia parcial, pois quando os depósitos excedem esse valor, o saldo remanescente não é abrangido. Este valor limite é estabelecido por instituição e por investidor e não por conta de depósito.

Vejamos um exemplo: o Pedro tem conjuntamente com outra pessoa, um depósito a prazo de 200 mil euros. Em caso de incumprimento do banco, o montante máximo da indemnização será de 200 mil euros (100 mil euros para o Pedro e 100 mil euros para o outro titular), porque a conta tem dois titulares. Por outro lado, caso o Pedro possuísse outra conta nessa instituição já não teria direito a mais nenhuma indemnização, porque iria exceder o limite de 100 mil euros por instituição. Porém, se tivesse contas noutros bancos em que sucedesse o mesmo, poderia ter uma indemnização de 100 mil euros em cada uma delas.